As forças policiais da Argentina deverão respeitar a identidade de
gênero adotada por travestis e transexuais, que poderão usar o uniforme
de acordo com sua percepção de gênero, informou nesta quarta-feira (30) o
Ministério da Segurança, através da resolução 1.181/11.
Com o objetivo de se respeitar o "direito a ser o que se é", a ministra
da Segurança, Nilda Garré, instruiu os comandantes da Polícia Federal,
Guarda Nacional, Prefeitura Naval e Polícia Aeroportuária "a dar o
devido tratamento à identidade de gênero percebida pelos integrantes"
dos efetivos.
"Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu
gênero, deverá solicitá-lo ao Centro Integral de Gênero da instituição
que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas",
destaca a resolução. "Será levado em conta seu uniforme, a utilização de
instalações diferenciadas por sexo e a designação de tarefas que
correspondam a sua identidade. Em nenhum caso se exigirá cirurgia,
reorientação sexual ou tratamento hormonal para a concessão das
prerrogativas".
Presos
A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.
A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.
Lei de Identidade de Gênero
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.
O projeto estabelece que não é necessário mais do que uma solicitação
para registrar a mudança de sexo, e não serão exigidos diagnósticos
médicos, psiquiátricos ou cirurgias, como ocorre agora.
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