O Superior Tribunal Militar decidiu nesta quinta-feira (11), por sete votos a três, reformar [aposentar] o tentente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, que servia em Curitiba, por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado. Sayd foi acusado de ferir o decoro militar por ter tido relações com um soldado "fora da administração militar”, de acordo com o processo.
Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel “denegriu” as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção do militar, mas de punição a “excessos” incompatíveis com a função de oficial.
“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve serreformado.
Américo citou o depoimento do subordinado com quem o tenente-coronel teve relações sexuais. O soldado declarou que frequentou a casa de Sayd “porque tinha medo". "Sendo o tentente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas”, disse o soldado.
No entanto, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, divergiu da opinião do relator. Para ela, a decisão da corte diz respeito, sim, à opção sexual de membros das Forças Armadas e que isso não pode ser motivo para afastar um militar. Elizabeth destacou que o tenente-coronel teve relações fora da administração militar e que, portanto, a opção sexual dele é uma questão de foro íntimo.
“O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, afirmou. Sobre a declaração do subordinado a respeito da relação que mantinha com Sayd, Elizabeth disse que ele tem, por lei, direito de mentir ou não se manifestar para evitar a produção de provas contra si.
Para a ministra, “rechaçar” um militar por ele ser homossexual é difundir o “discurso do ódio”. “Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?”, questionou. “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”, disse.
Segundo ela, se fosse o caso de um relacionamento entre um superior e uma subordinada, não haveria punição. “Haveria no máximo uma infração disciplinar, e olhe lá”, disse Elizabeth.
A ministra citou países que admitem homossexuais no Exército, como Espanha, França e Suíça. Ela ressaltou que em nenhuma das pelo menos 24 nações que admitem gays e lésbicas há registro de uma deterioração no desempenho dos soldados.
“Porém, não estamos sozinhos, Estados Unidos, Irã, Cuba, Venezuela, Panamá, Uganda, Afeganistão,Turquia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen e outros que, sem querer causar incidentes diplomáticos, não cito como exemplos de democracia, também proíbem homossexuais no Exército”, ironizou a ministra.
A defesa do tentente-coronel informou que ele está há mais de 20 anos nas Forças Armadas. Sayd confessou que teve relações sexuais "uma vez", em sua residência, com o subordinado. "Ele não cometeu crime. Aquilo faz parte da privacidade dele", disse o advogado de Sayd, Carlos Alberto Gomes.
Não cabe recurso da decisão de reformar o tenente-coronel, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que trata-se de uma questão administrativa das Forças Armadas.
Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel “denegriu” as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção do militar, mas de punição a “excessos” incompatíveis com a função de oficial.
“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve serreformado.
Américo citou o depoimento do subordinado com quem o tenente-coronel teve relações sexuais. O soldado declarou que frequentou a casa de Sayd “porque tinha medo". "Sendo o tentente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas”, disse o soldado.
No entanto, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, divergiu da opinião do relator. Para ela, a decisão da corte diz respeito, sim, à opção sexual de membros das Forças Armadas e que isso não pode ser motivo para afastar um militar. Elizabeth destacou que o tenente-coronel teve relações fora da administração militar e que, portanto, a opção sexual dele é uma questão de foro íntimo.
“O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, afirmou. Sobre a declaração do subordinado a respeito da relação que mantinha com Sayd, Elizabeth disse que ele tem, por lei, direito de mentir ou não se manifestar para evitar a produção de provas contra si.
Para a ministra, “rechaçar” um militar por ele ser homossexual é difundir o “discurso do ódio”. “Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?”, questionou. “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”, disse.
Segundo ela, se fosse o caso de um relacionamento entre um superior e uma subordinada, não haveria punição. “Haveria no máximo uma infração disciplinar, e olhe lá”, disse Elizabeth.
A ministra citou países que admitem homossexuais no Exército, como Espanha, França e Suíça. Ela ressaltou que em nenhuma das pelo menos 24 nações que admitem gays e lésbicas há registro de uma deterioração no desempenho dos soldados.
“Porém, não estamos sozinhos, Estados Unidos, Irã, Cuba, Venezuela, Panamá, Uganda, Afeganistão,Turquia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen e outros que, sem querer causar incidentes diplomáticos, não cito como exemplos de democracia, também proíbem homossexuais no Exército”, ironizou a ministra.
A defesa do tentente-coronel informou que ele está há mais de 20 anos nas Forças Armadas. Sayd confessou que teve relações sexuais "uma vez", em sua residência, com o subordinado. "Ele não cometeu crime. Aquilo faz parte da privacidade dele", disse o advogado de Sayd, Carlos Alberto Gomes.
Não cabe recurso da decisão de reformar o tenente-coronel, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que trata-se de uma questão administrativa das Forças Armadas.
