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sexta-feira, 25 de maio de 2012
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Comissão aprova projeto que inclui casamento entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil (notícia)
Proposta da senadora Marta Suplicy não interfere no casamento religioso. Projeto ainda precisa passar por CCJ e plenário do Senado e pela Camara.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei da senadora Marta Suplicy
(PT-SP) que introduz no Código Civil a união estável entre casais
homossexuais e a possibilidade da conversão dessa união em casamento
civil. A proposta não interfere nos critérios adotados pelas igrejas
para o casamento religioso.
O projeto define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Para ser transformada em lei, a proposta ainda necessita de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.
O projeto de Marta Suplicy transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio do ano passado reconheceu a união estável entre homossexuais como unidade familiar. "O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez", declarou a senadora.
De acordo com a Agência Senado, a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o Congresso está "atrasado" em relação a outras instituições que já reconheceram a união de casais do mesmo sexo, como o STF, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se transformado em lei, o projeto eliminará dificuldades de casais homossexuais para conseguir efetivar o casamento civil, apesar da decisão do Supremo. Mesmo com a decisão do STF, alguns juízes argumentam que não existe legislação sobre o assunto.
O projeto define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Para ser transformada em lei, a proposta ainda necessita de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.
O projeto de Marta Suplicy transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio do ano passado reconheceu a união estável entre homossexuais como unidade familiar. "O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez", declarou a senadora.
De acordo com a Agência Senado, a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o Congresso está "atrasado" em relação a outras instituições que já reconheceram a união de casais do mesmo sexo, como o STF, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se transformado em lei, o projeto eliminará dificuldades de casais homossexuais para conseguir efetivar o casamento civil, apesar da decisão do Supremo. Mesmo com a decisão do STF, alguns juízes argumentam que não existe legislação sobre o assunto.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
GB - Gays Bacanas (Ivan Lessa)
Grã-Bretanha é onde os gays, para usar de um rótulo geral, porém não desabonador, têm mais oportunidade de exercitar seus direitos legais e até mesmo paralegais.
BBC
Eu não vivo me perguntando qual é a melhor capital da Europa para ser gay. Mas toda informação nova me é benvinda.
Na quinta-feira, dia 17, quando se comemorou o Dia Internacional
contra a Homofobia e a Transfobia, um estudo - o primeiro no gênero -
fez um levantamento da situação no Continente e chegou-se à conclusão de
que o Reino Unido é o melhor país europeu para aqueles que se dedicam
ao amor gaio, bissexual, transgênero e pessoas ditas intersexuais.
No Reino Unido, revela a obra que esteve um bom tempo em gestação, é
onde os gays, para usar de um rótulo geral, porém não desabonador, têm
mais oportunidade de exercitar seus direitos legais e até mesmo
paralegais.
O reconhecimento da chamada 'parceria civil' e as leis
antidiscriminatórias elevaram a nação, com Família Real, Câmara dos
Lordes, Parlamento e toda sua pompa e circunstância, ao topo da
Associação Européia Internacional Lésbica e Gay (a ILGA-Europa) cujo
index dá notas a 49 países em mais de 40 categorias.
O casamento, propriamente dito, parece ser agora apenas uma questão
de tempo. O povo está deixando bem claro sua posição nessa história:
pouco importa sua sexualidade, casamento, com véu e grinalda, se
quiserem os nubentes, é uma reunião de dois entes que se querem e
desejam, diante dos olhos de Deus e dos homens, passarem o resto de suas
vidas juntas.
Quem previsse este estado de coisas há uns 10 anos seria chamado de
louco ou, em cidades e vilarejos mais obscurantistas (e como os há),
talvez até caçado a pedradas ou, mais extremameente, queimado na
fogueira.
O país, que vive dias de inquietude, graças à recessão e a agora
notória desiguladade social, diante, ou melhor, sob um governo
vacilante, contraditório e, segundo os mais extremados, à deriva das
grandes questões do momento, ainda não abriu de todo seu jogo nessa
questão que, em partes mais atrasadas do mundo, ainda é, com sorte,
apenas tabu.
A Grã-Bretanha é o país onde gays, lésbicas, transexuais e
transgêneros sentem-se mais seguros e mais a salvo dos chamados 'crimes
de ódio' ou meras galhofas e maldades.
A Grã-Bretanha, segundo sua ministra da Justiça, Theresa May, por uma
vez na vida (vive em apuros essa notável política), se disse
'satisfeitíssima' em constatar que seu país liderava e mostrava às
outras nações continentais qual o destino a obedecer.
Não poupou elogios também ao ministério do Exterior, que foi dos
primeiros a abrir o caminho para, em meio a tantas vicissitudes outras, o
país mostrar o caminho a seguir numa questão humana de rara
sensibilidade, tendo inclusive colocado no papel o primeiro plano de
ação transgênero. E acrescentou a ministra Theresa May: 'Precisamos
evitar a complacência e continuar fazendo do Reino Unido um grande país
para todos viverem e trabalharem juntos'.
O que foi o equivalente a uma bofetada na Rússia e na Moldávia,
países que, juntamente com Ucrânia, Armênia, Belarus, Azerbaijão e
Turquia, e talvez até mais surpreendentemente, Macedônia, Lichtenstein,
Mônaco e San Marino ficaram lá por baixo no ranking gay.
Reino Unido ou Grã-Bretanha, chamem de que quiserem, mas ainda
continua líder em muita coisa importante neste continente cada vez mais
velhão e patusco.
G1 em 18/05/2012
Se isso é estar na pior, porrã.. (texto)
Hoje, durante o depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira, no corredor da CPI, as candidatas a Miss
Brasil desfilavam.
Teria sido um sonho? Ou realmente era isso que acontecia?
Ou, pensando bem, pelo menos alguma coisa aconteceu, já que ninguém conseguiu ouvir uma palavra sequer do bicheiro.
Mas não foram apenas as meninas ou o silêncio do réu que me surpreendeu, mas a presença do seu advogado Márcio Tomaz Bastos. Fiquei morrendo de vergonha ao vê-lo representar o contraventor.
"E teve boatos que ele ainda estava na pior, se isso é estar na pior...porrã." (Filósofa Luiza Marilac).
domingo, 20 de maio de 2012
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