Gravadoras obtêm decisão inédita contra troca de arquivos no Brasil (texto)

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiu pela condenação de um desenvolvedor nacional de software de compartilhamento de arquivos (P2P), em ação movida pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif).

De acordo com a decisão, a empresa Cadari Tecnologia da Informação e outros, responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do K-Lite Nitro, estão proibidos de disponibilizar o software P2P, “enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por Direito Autoral de titularidade das companhias representadas pela APDIF do Brasil sigam sendo violadas de forma maciça e constante pelos usuários do referido software”.

Ainda segundo a decisão unânime, relatada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o K-Lite Nitro tem "intuito de lucro baseado na venda de espaço publicitário, é ilegal e viola a lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e o Código Penal brasileiro”.

Representante das cinco maiores companhias fonográficas do país (EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music), a Apdif atualmente faz parte da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM).

Segundo o presidente da Apdif e da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, a decisão inédita no país sobre redes de compartilhamento de arquivos estabelece um precedente na Justiça brasileira “importantíssimo” em relação aos direitos autorais sobre músicas e outros conteúdos protegidos na web.

“Não se trata de uma decisão contra uma determinada tecnologia, mas sim contra um modelo de negócio criado e explorado economicamente, cujo principal atrativo é a violação contínua e em larga escala de Direitos Autorais consagrados em nossa Constituição Federal e em legislação específica”, afirmou Rosa.

“Tecnicamente, essa decisão está muito próxima da perfeição, em pé de igualdade com decisões dos EUA e outros países do mundo. Não se trata de uma decisão contra a tecnologia, nem contra a neutralidade e a liberdade da internet. Mas sim de usar a tecnologia de forma responsável”, avaliou Rosa, acrescentando que as gravadoras vão cobrar para que sejam aplicados os filtros de conteúdo no K-Lite Nitro, para que a ferramenta barre o upload e o download de conteúdo protegido por direito autoral.

Marketing do medo

Réu no processo movido pela Apdif, Luciano Cadari se defende das acusações, dizendo que vai recorrer da decisão, já que em momento algum fez propaganda em favor da pirataria. “Nossa ferramenta é usada para compartilhar arquivos. Nunca induzimos ninguém a baixar conteúdo ilegal. Pelo contrário, sempre deixamos claro, com avisos para que os internautas não utilizem o software para fins de pirataria”, afirmou ao G1. “Me pegaram para Cristo para fazer o marketing do medo”.

Segundo Cadari, o sofwtare K-Lite Nitro foi baseado no programa de código aberto KCEasy e não tem o objetivo de infringir direitos autorais, apesar da “potencialidade” de download ilegal. “É como uma faca, que tem a potencialidade de matar. Um carro também tem a potencialidade de matar, em acidentes de trânsito. Por que não são proibidos também?”, questiona.

“Estão colocando a culpa da queda nas vendas da indústria fonográfica em uma empresa de fundo de quintal de Curitiba”, disse Cadari, cuja empresa tem quatro funcionários. “A guerra não é só contra mim; é contra todos os internautas brasileiros, contra a liberdade de expressão”.

Juiz diz que parte da Lei Maria da Penha é 'feminismo exagerado' (texto)

Deu na Globo.com:

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG), comentou nesta quarta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir processo administrativo contra ele. Em 2007, ele se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.

De acordo com reportagem publicada em outubro de 2007 pelo jornal Folha de S.Paulo, o juiz rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Segundo o jornal, o magistrado disse considerar a lei "um conjunto de regras diabólicas".

Rumbelsperger rebateu, em nota, as acusações dizendo que não vai "desigualar homens e mulheres naquilo em que são rigorosamente iguais, ou seja, nas demais espécies de violência que um pratica contra o outro sem qualquer diferença". O juiz afirmou ainda que talvez nenhum homem deseje mais do que ele a igualdade entre homens e mulheres.

Rumbelsperger explicou que, na verdade, não combate as mulheres, mas sim o "feminismo exagerado", presente, segundo ele, em parte da Lei Maria da Penha. Ele disse ainda que algumas disposições da lei têm "caráter vingativo"."Combato, assim, o feminismo exagerado – consubstanciado em parte da Lei Maria da Penha – e que dela se aproveitou para buscar compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo", disse o juiz.

"Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade", completou. O juiz especificou que não defende o homem, mas sim a "função paterna".

O magistrado disse ainda que não volta atrás nos comentários sobre a Lei Maria da Penha, porque seria um ato de covardia. "Se eu voltasse atrás num único pensamento expressado em quaisquer de nossas decisões, eu o estaria fazendo por mera covardia, apenas para tentar me livrar da angústia desse embate".

Uma carreira de oportunidades (texto)

Estreia na próxima segunda-feira a nova-velha-novela de Manoel Carlos, Viver a vida. A Revista da TV, encarte do jornal O Globo, deste domingo 13, trouxe uma matéria sobre a novela e uma pequena entrevista coma atriz Taís Araújo, protagonista do próximo horário nobre da TV brasileira (ou seja, da Rede Globo de Televisão).
Nesta entrevista, a atriz faz uma revelação impressionante: "Falar que falta espaço para o negro é até maldade. Eu mesma tive uma carreira de oportunidades."
Sobre este comentário de Taís Araújo eu teria pelo menos dois outros para fazer: 1) Será que atriz acha que a trajetória de todos os negros pode ser comparada com a sua? 2) Em que mundo essa criatura vive? Será que ela anda acompanhando o processo de luta contra o preconceito racial vigente no mundo e em especial no nosso país?
Como é que há muitas oportunidades se apenas em 2009 temos a primeira mulher negra ocupando o lugar de personagem central em uma novela no horário nobre da TV, no maior país de população negra mundial?
Em quase todas as outras novelas (parece até que eu ando medindo o racismo através das histórias contadas nas novelas brasileiras - não que não se possa) os negros ocupam papeis de empregados. Quem é que lembra de uma novela em que um negro, uma família de negros, ocupou um outro espaço nessas tramas? Lembrou? Raras foram as vezes.
Ela mesma protagonizou uma novela, tudo bem que era das 19h, na Rede Globo: mas o título era Da cor do pecado. E se esse título não reforça um sentido sobre as mulheres negras...
Lembro-me, bem, de uma entrevista que a grande atriz e cantora Zezé Motta deu num programa exibido na TV Globo, Mulher 80: ela contou que estava conversando com uma vizinha e lhe disse que estava fazendo escola de teatro e ouviu como resposta: "Eu não sabia que para fazer papel de empregada precisava fazer escola de teatro."
Precisa dizer mais alguma coisa?

O Anticristo (filme)

Assisti, no sábado à tarde, na minha volta para o Paraná, ao filme O Anticristo de Lars von Trier, o cineasta das sensações extremas. Neste filme, o dinamarquês ultrapassa, no meu ponto de vista, todos os limites: tudo está posto em excesso. E isso não quer dizer que exista alguma coisa fora do lugar.
O filme é protagonizado pela dupla Willem Dafoe e Charlotte Gainsbourg.
Após a morte do filho, um casal refugia-se numa cabana isolada no meio de um bosque, para tentar curar os ferimentos e o casamento em risco. Só que aí, no meio do nada, os eventos mais estranhos irão suceder-lhes.
No papel principal, não terá sido certamente inocente a escolha de Willem Dafoe, que interpretou Jesus Cristo no ultra-polémico A Última Tentação de Cristo, de Martin Scorsese.
O filme é repleto de simbolismos sagrados e profanos que precisam de sentidos para que a história produza seus efeitos.

11 de Setembro (texto)

Eu sequer imaginava que aquelas imagens reproduzidas de forma incansável por mais de 100 vezes ao dia iriam produzir tantas histórias.
Histórias tb contadas à exaustão: livros, revistas, vídeos, imagens que se multiplicaram dia e noite sobre verdades diferentes e incontestáveis.
Acidentes postos em xeque, religiões terroristas, homens bombas, armamentos atômicos, culturas exóticas, mulheres reprimidas, miséria humana, vítimas, algozes. Tudo filtrado pela lente norte-americana.
Nunca se viu e ouviu tanto sobre a fragilidadea aérea dos EUA, nunca se falou tanto sobre um presidente motivado por esse acontecimento e os desdobramentos, quase sempre, estabanados produzidos por sua equipe.
Documentários puseram o 11 de setembro em dúvida. Redes de TV foram em buscas das armas de Sadan. Ele foi enforcado. As armas não apareceram. Soldados morreram. Bombas explodiram. Mais mortes só que com menos impácto. Guerra ao vivo e em tempo real. Um show de cobertura. A mídia enfim tinha a oportunidade de expor os seus limites.

Projeto Escola sem Homofobia (texto)

O Projeto “Escola sem Homofobia”, financiado pelo Ministério da Educação e impulsionado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, por meio de recursos aprovados pela Emenda Parlamentar da Comissão de Legislação Participativa, é uma ação colaborativa de organizações da sociedade civil (ABGLT, Pathfinder do Brasil, Reprolatina, ECOS e GALE ), contando com a orientação técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação.
A finalidade do projeto é a de implementar ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro.
Recentemente, o projeto finalizou a implementação de cinco encontros regionais em Curitiba, São Paulo, Belém, Brasília e Salvador, que congregaram representantes do movimento LGBT brasileiro; organizações da sociedade civil; centros acadêmicos de pesquisa; Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Educação, Justiça e Direitos Humanos; Programas Estaduais e Municipais de HIV/Aids; Grupos Gestores Estaduais, Municipais e dinamizadores regionais do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas; Ministério Público; Câmaras Municipais e Estaduais; Senado; Programa Nacional de HIV/Aids; SECAD; e a imprensa escrita e falada.
Atualmente o projeto está iniciando a implementação de uma pesquisa sobre a homofobia no ambiente escolar em onze capitais brasileiras e a produção e distribuição de materiais educacionais abordando o tema da homofobia.
O projeto está também desenvolvendo uma série de materiais educacionais que farão parte de um “kit” que será distribuído inicialmente para 6.000 escolas dos níveis fundamental e médio do sistema de ensino público brasileiro.

Depoimentos:

“A homofobia está em todas as áreas, parte do professor, do aluno, da família e é reflexo do estereótipo criado na sociedade. Não vai ser fácil. Mas estamos lançando a semente para que nenhum jovem deixe de ir à escola por conta de sua orientação sexual”.
Carlos Laudari, diretor da Pathfinder do Brasil, instituição que gerencia o Projeto “Escola sem Homofobia”.

“A discriminação e o preconceito estão dentro e fora das escolas. Não culpamos o professor, pois a homofobia está na sociedade. Temos de dar instrumentos para que ele saiba lidar com essa questão. E o projeto será um importante instrumento na busca de subsídios para a implementação de políticas públicas”.
Danielly Queirós, técnica da SECAD/MEC.

Na dor com um pouco de humor (texto)

Hoje a minha mãe acordou um pouco melhor: falou algumas palavras, brincou comigo, e disse, à tarde, que não tomava mais soro nem amarrada. Todos nós rimos muito, inclusive ela. Bom ter senso de humor mesmo nas horas mais difíceis, né mesmo? Nos deu uma felicidade enorme vê-la desse jeito.